Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

-adjunta aposentada da Universidade Federal de Sergipe; Promotora de Justiça aposentada e Professora de

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Barata em alimento motiva indenização

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por haver uma barata dentro de um pacote de batatas fritas da Ruffles, o que lhe causou náuseas e vômito

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral

A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.

JT não julga ação entre associada e previdência privada

A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados

A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Previdência Privada não é obrigada a repassar aumento do INSS ao aposentado

"Apesar das políticas salariais dos bancos burlarem a Constituição, o plano de previdência privada está obrigado a repassar aos aposentados apenas o reajuste da categoria"

Hospital condenado: agulhas em paciente

A instituição foi considerada responsável pelo esquecimento de agulhas no corpo da paciente.

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A situação enseja a reparação por danos morais.

Juiz permite compra de carro sem ICMS

Com a decisão, ela passa a ter o direito à compra de um carro com isenção de ICMS

Embargos de declaração.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Reajuste salarial disfarçado.

Extensão para os inativos. Possibilidade.